Mudanças na fila preferencial de idosos

Você sabia que em 2017 houve mudanças na lei de prioridade para idosos?

• desde julho de 2017, uma lei alterou o Estatuto do Idoso
• a lei é de número 13.466
• a principal mudança é que pessoas maiores de 80 anos tem preferência em relação aos demais idosos
• a lei foi publicada no Diário Oficial da União
• está disponível para consulta e download do PDF no site do Ministério do Desenvolvimento Social
• a lei acrescenta parágrafos na Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003, dizendo que os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos
• esta lei de 2003 define o Estatuto do Idoso, que foi criado para regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

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